Os incêndios que atingiram Portugal em 2025 já devastaram mais de 2% do território nacional, deixando um impacto devastador tanto nas florestas quanto nas áreas urbanas. Este ano é considerado um dos piores em termos de área queimada, motivando o Governo de Montenegro a tomar medidas urgentes. Com o objetivo de mitigar os danos e acelerar a recuperação, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, que estabelece uma série de apoios à habitação, empresas, autarquias e agricultores.
O diploma prevê diversas medidas de apoio, incluindo auxílios para a construção, reconstrução e reabilitação de imóveis destinados a habitação própria e permanente afetados pelos incêndios. Além disso, o Governo também garantiu que as autarquias locais poderiam obter até 85% de financiamento para reparar infraestruturas destruídas. O advogado Ricardo Maia Magalhães ressaltou a importância dessas iniciativas para restaurar os territórios e ajudar as populações afetadas.
Adicionalmente, o decreto introduz medidas excepcionais na contratação pública para agilizar a execução de obras necessárias para reparar os danos causados pelos incêndios. Com isso, busca-se facilitar a celebração de contratos, aumentando os limiares para procedimentos de ajuste direto e revogando limitações de escolha de entidades convidadas. Essas ações visam não apenas acelerar o processo de recuperação, mas garantir que as comunidades possam voltar à normalidade o mais rápido possível.
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