Na próxima semana, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, apresentará uma proposta para alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) durante a reunião camarária. As novidades apontam para um endurecimento das regras que regem o Alojamento Local (AL), com a inclusão de seis freguesias e nove bairros em estado de contenção absoluta, caso a proposta seja aprovada. As novas diretrizes visam limitar a quantidade de alojamentos locais em áreas já saturadas, buscando um equilíbrio entre a atividade turística e o direito à habitação.
A proposta sugere que as áreas em contenção absoluta serão aquelas onde o rácio de AL em relação ao total de habitações seja de 10% ou mais, reduzindo consideravelmente o rácio atual de 20%. Além disso, outras áreas de Lisboa enfrentarão contenção relativa, estabelecendo um novo limite de 5% para o mesmo rácio. O gabinete de Carlos Moedas aponta que essa revisão permitirá um controle mais eficaz do crescimento desmedido do AL, especialmente nas regiões mais afetadas pela saturação de ofertas turísticas.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação de uma área de contenção absoluta em nível municipal sempre que Lisboa atingir um rácio de 10%. Nos últimos meses, o registro de novos AL esteve suspenso até que as novas regras fossem implementadas, já que a cidade apresenta atualmente um rácio de 7,2%. Essa proposta tem como objetivo promover um turismo que se integre à vida comunitária, ao mesmo tempo em que garante a permanência da população residente e o direito à habitação.
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