O Ministério da Transformação Digital e da Função Pública lançou uma consulta pública para a elaboração de uma norma que visa reforçar a segurança e a resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas diante de eventos extraordinários, como apagões elétricos, inundações, erupções vulcânicas e crises sanitárias. Essa iniciativa se baseia no artigo 63 da Lei 11/2022, que já exige que os operadores garantam a continuidade do serviço e notifiquem incidentes significativos.
A proposta surge após o apagão nacional ocorrido em abril, que revelou as fragilidades da infraestrutura energéticas do país. Durante o incidente, muitas áreas ficaram sem comunicação, dependentes de rádios a pilhas como última fonte de informação. O Ministério destacou outros episódios que impactaram as comunicações, como a pandemia de COVID-19 e eventos climáticos extremos.
O projeto em consulta pretende estabelecer:
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Planos de contingência obrigatórios: cada operador deve ter um plano geral e específicos para cada serviço, garantindo a integridade das redes em cenários de falha.
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Notificações de segurança: critérios claros para comunicar incidentes significativos e estabelecer protocolos de alerta à Administração.
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Coordenação institucional: mecanismos de colaboração entre o Ministério e outras autoridades nacionais e internacionais.
As obrigações atuais, previstas no artigo 63, serão reforçadas, incluindo a gestão de riscos de segurança e a continuidade dos serviços essenciais durante crises. O setor já anticipa que os planos deverão incluir medidas como a disponibilidade de energia de reserva, rotas alternativas de conexão e testes periódicos de sistemas.
O momento é visto como crítico devido ao aumento da dependência digital, que tornou a superfície de risco maior. O governo busca antecipar-se e padronizar normas para garantir que os serviços de telefonia e internet permaneçam operacionais durante eventos extremos.
A consulta vai coletar opiniões sobre a necessidade da norma, seus objetivos e alternativas. Após a análise das contribuições, o Ministério desenvolverá um projeto normativo que seguirá os trâmites legais antes de sua aprovação. As mudanças esperadas visam proporcionar maior resiliência para os usuários em situações de crise, garantindo a continuidade da comunicação de emergência e o acesso a alertas públicos.
