O Governo de Montenegro definiu a data para a votação do novo pacote fiscal, que será realizada no dia 9 de janeiro de 2026. As propostas incluem a redução da taxa de IVA para 6% na construção de casas, além da simplificação dos processos de licenciamento urbanístico, numa tentativa de estimular a oferta de moradias para compra e aluguel no país. No entanto, o prazo curto para o debate entre as diversas forças políticas antecipa uma discussão menos abrangente no Parlamento.
O pacote fiscal foi apresentado pelo Executivo da Aliança Democrática no dia 2 de dezembro e propõe mudanças significativas nos impostos como o IRS, IVA e IMT. Para que as novas normas entrem em vigor, o projeto terá que passar pela aprovação da Assembleia da República, o que é um requisito necessário para qualquer alteração legislativa relacionada a tributos. O caráter urgente do pedido do Governo acelera o processo, colocando a votação e discussão em pauta já para o início do próximo ano.
Conforme explica Marina Gonçalves, ex-ministra da Habitação e atual deputada socialista, essa urgência implica que a discussão do pacote fiscal ocorrerá sem o habitual debate detalhado, limitando a capacidade dos partidos de apresentarem emendas. A necessidade de apoio político é crucial, uma vez que o Governo não detém maioria parlamentar. Caso a proposta obtenha a aprovação, será enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para uma análise final antes da implementação das novas medidas fiscais.
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