O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho, anunciando a intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros. O motivo para este passo é o atraso na emissão de licenças que impede a construção de dois blocos com 144 apartamentos, o que, segundo a empresa, está colocando em risco contratos já celebrados com compradores. O comunicado enfatiza a urgência da situação, afirmando que as recentes decisões do município contradizem posições anteriores, resultando em insegurança jurídica e financeira.
No mesmo comunicado, o GRUPO RIO alerta para o impacto negativo que essa situação pode ter sobre o desenvolvimento de habitação na região. A histórica de atrasos não é nova; em 2024, a Câmara de Espinho já havia sido condenada a emitir uma decisão devido a postergas sucessivas. Atualmente, já existe uma ação indemnizatória em curso, na qual o promotor reclama mais de um milhão de euros, o que evidencia a fragilidade da relação entre o setor privado e a administração local.
Além dos problemas enfrentados, a empresa argumenta que quase dois anos de negociações não foram suficientes para resolver as pendências, o que afeta diretamente o acesso a habitação mais acessível na área. O GRUPO RIO aponta a gestão atual da autarquia como responsável por agravar a situação, elevando o risco de futuras indemnizações tentadoras. Este caso levanta preocupações sobre a segurança jurídica para investidores e pode impactar negativamente o mercado imobiliário em Espinho se não for resolvido rapidamente.
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