Hoje, 18 de novembro, celebra-se o Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, uma data importante que visa aumentar a conscientização pública e promover discussões sobre a necessidade urgente de prevenir esses crimes e proteger os direitos das crianças. A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aproveitaram a ocasião para divulgar um conjunto de indicadores estatísticos, que caracterizam a realidade da violência e dos abusos sexuais contra crianças em Portugal.
Essa colaboração entre as duas entidades destaca a relevância de dados confiáveis para entender a extensão do problema e embasar decisões de políticas públicas. A convenção internacional do Conselho da Europa, conhecida como Convenção de Lanzarote, que foi ratificada por 48 Estados, continua a ser um pilar essencial na luta contra os abusos sexuais de crianças, definindo normas sobre prevenção, proteção de vítimas e punição de criminosos.
As comemorações de 2025 serão focadas na temática de “Reforçar a proteção das crianças contra a exploração e o abuso sexual através da elaboração de políticas baseadas em dados concretos”. Isso ressalta a importância da coleta e análise rigorosa de informações estatísticas, fundamentais para o desenvolvimento de políticas efetivas que abordem as tendências e avaliem a eficácia das medidas existentes.
Recentemente, o Comitê de Lanzarote publicou um relatório analisando os mecanismos de coleta de dados sobre exploração e abuso sexual de crianças, identificando práticas promissoras e oferecendo 15 recomendações para aprimorar os sistemas nacionais de coleta de dados. Essa iniciativa conjunta entre o INE e a DGPJ reafirma o compromisso de Portugal com a proteção das crianças, enfatizando a necessidade de vigilância constante e esforços contínuos de cooperação internacional.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
