A Comissão Europeia deu um passo importante na simplificação do relatório de capturas de pesca para o setor de pescarias pelágicas não classificadas. Ao publicar uma lista inicial de portos de desembarque, a Comissão permite que os operadores pesqueiros nesses locais se beneficiem de um margem de tolerância, desde que condições robustas de controle de pesca sejam atendidas.
A margem de tolerância representa a diferença máxima permitida entre as estimativas de captura feitas pelos capitães das embarcações pesqueiras e o peso real dos peixes capturados. Essa derrogação permite que os operadores adotem uma abordagem mais flexível no reporte das capturas em seus diários de bordo ao desembarcarem nos portos listados.
A decisão traz benefícios tangíveis para o setor pesqueiro, incluindo a redução da carga administrativa. Essa medida responde a demandas históricas dos operadores de pesca, conforme acordado na revisão do Regulamento de Controle da Pesca.
Os portos listados possuem garantias de controle rigorosas, incluindo instalações portuárias adequadas e processos de controle, assegurando o reporte preciso das capturas e um forte controle pesqueiro.
Para ser incluído na lista, os portos devem demonstrar conformidade com critérios rigorosos de controle e monitoramento, permitindo a aplicação da derrogação da margem de tolerância, garantido um registro e pesagem confiáveis das capturas, independentemente de estarem localizados na UE ou em países terceiros. A lista de portos elegíveis pode ser revisada e expandida pela Comissão, com base em solicitações dos Estados Membros, desde que apresentem evidências de que mantêm a precisão na pesagem nesses portos. A Comissão também pode retirar portos que não mantenham os padrões exigidos.
De acordo com o Artigo 14 do Regulamento (UE) 2024/1474, a derrogação da margem de tolerância permite que portos específicos apliquem uma abordagem mais flexível para o reporte de capturas em diários de bordo, desde que garantias de controle rigorosas estejam presentes. Esta derrogação aplica-se a desembarques de espécies pelágicas pequenas não classificadas e espécies de atum tropical não classificado, abordando desafios com desembarques não classificados que foram destacados durante as negociações do regulamento revisado.
Origem: Oceanos e pescas Europa
