A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma chamada para a apresentação de evidências que irão ajudar na elaboração da Lei Europeia do Oceano, com a adoção prevista para 2026. Esta iniciativa estará aberta até 9 de fevereiro de 2026 e busca colher contribuições de um amplo espectro de partes interessadas, especialistas e cidadãos.
A Lei do Oceano é uma das principais entregas do Pacto Europeu do Oceano, com o objetivo de aprimorar a coerência e a implementação eficaz da governança marítima na União Europeia. Este ato servirá como um ponto único de referência para todas as metas econômicas, climáticas, ambientais e sociais adotadas no nível da União, com o intuito de proteger e utilizar os recursos e serviços oceânicos de forma sustentável.
Entre os principais focos da proposta estão a revisão da Diretiva de Planejamento Espacial Marítimo, visando garantir uma utilização mais coerente e eficiente do espaço marítimo e dos recursos oceânicos, a estruturação da governança e coordenação do Sistema de Observação Oceânica Europeu, assim como a simplificação das obrigações de relatórios e a redução da carga administrativa nas políticas oceânicas da UE.
Uma consulta pública aberta está prevista para ser lançada na primavera de 2026, como parte dos próximos passos deste processo. A elaboração da Lei Europeia do Oceano seguirá uma abordagem coordenada com a revisão da Diretiva de Planejamento Espacial Marítimo e da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, buscando alinhar as medidas propostas entre as duas iniciativas.
A proposta legislativa para a Lei do Oceano deverá ser adotada no final de 2026, conforme anunciado no Programa de Trabalho da Comissão para esse ano.
Origem: Oceanos e pescas Europa
