No dia 10 de novembro de 2025, a Comissão Europeia anunciou um convite à apresentação de candidaturas para a ação específica “Lançamento da aplicação da rede segura de troca de informações – SIENA”, conforme publicado pela Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI). Esta iniciativa está inserida no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e possui a referência ISF/2026/SA/1.1.2.
O montante global disponível para esta ação é de 12.225.000 euros, dos quais Portugal poderá beneficiar até 402.367,67 euros, conforme detalhado no Anexo I do convite. O objetivo principal é apoiar os Estados-Membros que participam do FSI na implementação, a nível nacional, das atividades previstas nos artigos relacionados à troca de informações entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, segundo a Diretiva (UE) 2023/977.
Os interessados em esclarecimentos sobre o processo poderão enviar suas perguntas até o dia 7 de janeiro de 2026. Já as candidaturas devem ser submetidas até 20 de janeiro de 2026, através do endereço eletrônico fornecido, mencionando a referência ISF/2026/SA/1.1.2 (SIENA) no assunto. Com essa iniciativa, espera-se fortalecer a colaboração entre os países da União Europeia no combate ao crime e na segurança pública.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
