A Comissão Europeia está solicitando feedback sobre os Planos de Gestão Multianual (MAPs) de pescas em várias bacias marítimas da UE. Esta consulta pública estará disponível por um período de quatro semanas no portal “Have Your Say” da Comissão. O objetivo é envolver países da UE, o setor pesqueiro, instituições científicas, Organizações Não-Governamentais (ONGs), autoridades regionais e comunidades costeiras para que compartilhem suas opiniões e dados científicos, ecológicos e econômicos sobre os MAPs de pescas.
Os MAPs representam a principal ferramenta utilizada pela UE para gerenciar os estoques pesqueiros mais importantes nas bacias marítimas da União. No entanto, diversas disposições desses planos têm se mostrado difíceis de aplicar. Por isso, a Comissão está particularmente interessada em coletar evidências específicas. Para o Mar Mediterrâneo Ocidental, a Comissão deseja receber feedback sobre a implementação e os impactos do conceito de “estoque mais vulnerável” na definição das oportunidades de pesca, além de sugestões para uma abordagem mais equilibrada em relação às pescarias mistas. Já para o Mar Báltico, o Mar do Norte e as Águas Ocidentais, são almejadas considerações sobre a “regra de 5%”, que pode levar a cortes abruptos nas oportunidades de pesca de um ano para outro, provocando incertezas legais.
Em conformidade com a comunicação da Comissão sobre um quadro regulatório da UE mais simples e claro, o objetivo é facilitar a implementação dos planos, melhorando a clareza jurídica, sem comprometer os marcos fundamentais da política comum de pescas (PCP). O conceito de “estoque mais vulnerável” tem complicado a gestão das pescarias mistas no Mediterrâneo Ocidental, pois um único estoque com população baixa pode limitar as oportunidades de pesca de outras espécies capturadas na mesma rede.
No Mar Báltico e nas demais áreas mencionadas, a “regra de 5%” serve como um mecanismo de segurança que proíbe quotas de pesca que aumentem o risco de colapso dos estoques. Caso os cientistas identifiquem que o risco excede 5%, cortes nas quotas são obrigatórios para assegurar a reprodução natural das espécies. Além das experiências relatadas na implementação dos MAPs, a necessidade de alterações nos planos tem sido solicitada por diversos atores. Em dezembro de 2025, 15 países da UE apresentaram uma declaração conjunta no Conselho AGRIFISH, pedindo ação rápida da Comissão, enquanto os Conselhos Consultivos também solicitaram mudanças e o Presidente do Comitê de Pescas do Parlamento Europeu manifestou disposição para trabalhar em uma proposta.
Origem: Oceanos e pescas Europa
