A Comissão Europeia apresentou hoje as alocações mínimas nacionais para o apoio à renda no futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Esses montantes assegurarão suporte financeiro para os agricultores da UE até 2034. A proposta de PAC após 2027 reconhece os desafios significativos que o setor agrícola da UE enfrenta e fortalece o apoio aos agricultores, garantindo um financiamento mínimo reservado para a assistência à renda.
A Comissão assegurou um montante mínimo de €300 bilhões para apoiar os agricultores, cobrindo não apenas os pagamentos diretos, mas também outros instrumentos que garantem a renda dos agricultores, como investimentos e medidas agroambientais. Um “Rede de Segurança da Unidade” de €6,3 bilhões será criada para situações de perturbação do mercado, garantindo estabilidade e previsibilidade para os agricultores, ao mesmo tempo em que torna os gastos do orçamento da UE mais impactantes.
Além das alocações mínimas, €453 bilhões estarão disponíveis nos Planos de Parceria para os Estados-Membros, com o objetivo de fortalecer o apoio ao setor agrícola. Esses fundos podem ser utilizados para complementar as alocações mínimas da PAC para intervenções obrigatórias, como projetos de inovação e compartilhamento de conhecimento, além de esquemas escolares.
As alocações serão distribuídas entre os Estados-Membros de forma a garantir equidade e continuidade no financiamento da agricultura e das áreas rurais. A distribuição dos fundos será proporcional, com base na alocação de cada país para 2027, o último ano do atual quadro orçamentário.
O planejamento da PAC em conjunto com outras políticas oferecerá flexibilidade aos Estados-Membros, permitindo que atendam melhor às necessidades de seus setores agrícolas e áreas rurais em níveis nacional, regional e local. Essa PAC voltada para o futuro combina estabilidade com ambição, assegurando que o apoio chegue a quem mais precisa e preparando a agricultura europeia para os desafios da próxima década.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
