Hoje, 16 de março, o Arquivo Distrital de Coimbra recebeu a incorporação de 2.406 processos judiciais provenientes do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede, com datas que variam entre 1781 e 1918. Essa ação visa garantir a preservação desses documentos, que possuem grande relevância histórica e jurídica, tanto para a comunidade científica quanto para o público em geral.
Os processos judiciais são armazenados permanentemente nos arquivos distritais, onde são tratados como fontes valiosas de informação. Após um certo período nos arquivos dos tribunais, aqueles que têm valor documental significativo são transferidos para os arquivos correspondentes aos distritos onde os tribunais funcionavam. Essa prática está em conformidade com a Portaria n.º 368/2013, que estabelece as diretrizes para a conservação e o destino final desses documentos, seja a eliminação ou a conservação permanente.
A valorização e conservação desses registros não apenas asseguram o acesso à história judicial do país, mas também facilitam a pesquisa e o estudo das obrigações e direitos historicamente documentados. A iniciativa de integrar mais esses processos aos arquivos distritais é um passo importante para garantir a continuidade e a preservação da memória judicial em Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
