Nos autos de Procedimentos de Massa n.º 92378/25.5BELSB, que se encontram a decorrer no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, foi anunciado o prazo para a constituição de contrainteressados. O aviso é direcionado a todas as partes interessadas que possam ter um interesse legítimo na resolução do caso. Este procedimento é uma etapa crucial no processo judicial, permitindo que pessoas ou entidades afetadas possam apresentar suas posições e defesas. O Tribunal incentivou todos os potenciais contrainteressados a estarem atentos aos prazos estabelecidos e a procederem com a formalização de sua participação no processo. A medida tem como objetivo garantir a transparência e a equidade no tratamento das questões em análise, promovendo um amplo debate sobre os temas em causa. As partes interessadas devem consultar o aviso oficial para mais detalhes sobre os requisitos e os passos a seguir.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Participação das Sociedades de Grupo: 59,3% do VAB e 67,6% do EBE
Em 2024, Portugal contabilizou 42.561 sociedades pertencentes a grupos, representando 7,9% do total de empresas no país. Esses grupos concentraram...
