A Câmara Municipal do Funchal decidiu na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, suspender por seis meses os licenciamentos para alojamento local (AL) em imóveis de habitação coletiva no concelho. A presidente da autarquia, Cristina Pedra, afirmou que esta é uma decisão “responsável e necessária”, que visa garantir um desenvolvimento equilibrado da atividade, sem revogar licenças já atribuídas. A medida é considerada provisória e foi implementada com o objetivo de frear o crescimento acentuado de registos de AL, que, segundo a autarca, aumentou em 182% entre 2022 e 2025.
Cristina Pedra explicou que a suspensão afetará somente novos pedidos de licenciamento, preservando as atividades legalmente estabelecidas, enquanto todos os pedidos em tramitação continuarão a ser analisados. A autarca revelou que atualmente existem 3.184 registos de AL no município, representando cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher até 15 mil hóspedes. A expectativa é de que o novo regulamento municipal, que definirá as zonas adequadas para o AL, seja concretizado apenas no próximo mandato.
A decisão veio à tona após denúncias sobre licenciamento de frações para alojamento local em projetos habitacionais custeados com financiamento público. A autarquia está investigando o caso e pretende responsabilizar responsáveis pela comercialização inadequada de apartamentos. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, também manifestou a necessidade de suspensão do AL em prédios de habitação coletiva, enquanto o JPP, maior partido da oposição na Madeira, pediu uma audição parlamentar para esclarecer a situação, considerando-a uma “subversão de um investimento que teve apoios públicos”.
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