A Comissão Europeia anunciou hoje, 3 de outubro de 2025, uma iniciativa para auxiliar os países da União Europeia na promoção de habitação acessível por meio de uma revisão das regras de auxílios estatais. Com essa medida, os Estados-membros poderão apoiar a habitação de forma mais ágil, uma vez que não necessitarão notificar a Comissão para concessão de auxílio. A proposta visa criar uma nova categoria de auxílios voltados especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de acesso à moradia devido a falhas no mercado.
Além de abordar a habitação social, a revisão das normas se concentra em ampliar o escopo de atuação dos Estados-membros para atender uma gama mais ampla de cidadãos que, por condições econômicas adversas, não conseguem encontrar moradia a preços acessíveis. A Comissão destacou a importância dessa mudança para responder às crescentes necessidades habitacionais, especialmente no contexto da crise que afeta os diversos estratos da população.
Com a consulta pública aberta até 4 de novembro de 2025, a Comissão Europeia busca coletar opiniões sobre o novo plano, que visa fortalecer a resposta habitacional na União Europeia. Esse esforço se alinha a iniciativas mais amplas, como o futuro Plano Europeu para a Habitação Acessível, que será um complemento às políticas nacionais, regionais e locais, mantendo sempre o respeito pela subsidiariedade. A medida é vista como uma resposta urgente às crescentes dificuldades enfrentadas por jovens e famílias de baixos rendimentos em diversos países, incluindo Portugal.
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