A Comissão Europeia apresentou uma das suas reformas mais ambiciosas para o mercado de telecomunicações na União Europeia desde a aprovação do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas de 2018. No dia 21 de janeiro de 2026, foi apresentada a proposta da Digital Networks Act (DNA), que visa “modernizar, simplificar e harmonizar” as normas de conectividade, incentivando os operadores a investirem em fibra de nova geração e redes móveis avançadas. Esta iniciativa surge em um momento em que a demanda por capacidade de conectividade aumenta, impulsionada pelo crescimento do cloud computing e da Inteligência Artificial.
A proposta parte do reconhecimento de que o setor ainda opera como 27 mercados nacionais, com barreiras que dificultam o crescimento transfronteiriço e a escalabilidade em nível europeu. O objetivo declarado é reforçar o mercado único de conectividade, reduzir a burocracia e aumentar a segurança e resiliência das infraestruturas digitais consideradas críticas para a economia e sociedade europeias.
Diferentemente de outras reformas setoriais, a DNA é apresentada como um Regulamento que se aplica diretamente e funde quatro marcos legais existentes em um único texto. Isso promete menos fragmentação regulatória e um ambiente de investimentos mais previsível a longo prazo. A reforma também propõe a adoção de um “Passaporte Único”, permitindo que as empresas se registrem em um único Estado membro e operem em toda a União, com o intuito de criar modelos de negócios verdadeiramente paneuropeus.
Adicionalmente, a Comissão sugere a criação de serviços satelitais paneuropeus com um quadro de autorização de espectro a nível da UE, visando reduzir dependências e fortalecer a resiliência do ecossistema de conectividade. Para o setor móvel, a DNA introduz medidas que incluam licenças de espectro mais longas e renováveis, promovendo a partilha de bandas subutilizadas.
Outro aspecto significativo da proposta é a transição do cobre, com planos obrigatórios para o seu desligamento sendo solicitados por todos os Estados membros até 2029, prevendo a migração para redes mais avançadas entre 2030 e 2035. A Comissão também contempla um plano de preparação a nível da UE para enfrentar riscos crescentes, desde desastres naturais até interferências externas em redes e sinais radioelétricos.
Enquanto mantém a neutralidade da rede, a DNA abre espaço para um “caminho” que esclarece serviços inovadores, promovendo um quadro de cooperação voluntária entre operadores e outros atores do ecossistema. Agora, a proposta segue para debate no Parlamento Europeu e no Conselho, onde o texto será discutido e moldado em sua versão final, alinhando-se com iniciativas mais amplas sobre infraestruturas digitais na UE.
