A Carta Municipal de Habitação do Porto será debatida e votada no executivo autárquico na próxima segunda-feira, dia 14 de julho. O documento, que busca abordar a carência habitacional na cidade, passou por uma consulta pública de 30 dias, na qual apenas quatro participações foram registradas, resultando em duas alterações adotadas na íntegra. Esta nova versão do documento segue praticamente inalterada em relação à proposta inicial apresentada em fevereiro.
Entre as modificações aceitas, destaca-se a proposta do Movimento Causa Pública, que pede que os edifícios públicos desocupados sejam identificados pela autarquia e integrados em um plano de reconversão. Outra emenda, sugerida pela Associação União de Inquilinas e Sem-tecto, foca na melhoria da qualidade das habitações municipais já existentes, com ênfase em acessibilidade, condições de salubridade e conforto térmico.
Além dessas alterações, foram acolhidas pontualmente algumas sugestões adicionais. A Carta Municipal de Habitação tem como objetivo ampliar a habitação pública para 16 mil unidades até 2034 e aumentar o arrendamento acessível para 2.800 imóveis. Este instrumento de planejamento e ordenamento territorial é fundamental para enfrentar os desafios habitacionais da cidade Invicta.
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