O Governo de Portugal anunciou a venda de 16 imóveis pertencentes ao Estado, incluindo importantes edifícios em Lisboa, como os da Presidência do Conselho de Ministros e os Ministérios da Educação e da Saúde. A resolução, publicada no Diário da República no dia 23 de outubro de 2025, estabelece que os procedimentos para a alienação dos prédios e terrenos públicos devem ser iniciados até o final do primeiro trimestre de 2026, com a conclusão prevista para o final do mesmo ano. Esta ação visa direcionar os recursos obtidos para o investimento em habitação pública.
De acordo com o diploma, o Estado está autorizado a reservar imóveis que precisem ser desocupados pelos serviços da Administração Pública até o final de 2027, sem custos. A venda dos imóveis é projetada para gerar receitas estimadas em 1.215 milhões de euros, sendo que a maior parte, 1.036 milhões, se refere a edifícios. O valor de cada imóvel será determinado por despacho dos ministros das Finanças e da Habitação, como parte do planejamento orçamentário para 2026.
Entre os imóveis listados para venda, destacam-se dez localizados em Lisboa e seis na região do Porto, incluindo prédios e terrenos que serão desocupados pelos ministérios devido à sua mudança para o Campus XXI. Esta medida está alinhada com o Programa do Governo, que busca disponibilizar imóveis públicos subutilizados para habitação ou redirecionar os fundos da alienação para financiar programas habitacionais. A iniciativa visa não apenas gerar receita, mas também contribuir para a resolução da crise de habitação no país.
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