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Autarquia do Funchal Restringe Licenciamento de Imóveis na Praia Formosa

por Notícias Portugal
11/07/2025
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A Câmara do Funchal, na Madeira, enfrenta um bloqueio judicial que a impede de licenciar novos projetos de construção na Praia Formosa, conforme revelado pela oposição em reunião realizada no dia 10 de julho. O vereador Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança, afirmou que a informação foi confirmada pelo vereador do Urbanismo, João Rodrigues, após questionamentos da oposição. Gouveia mencionou que os residentes da área alertaram sobre a realização de sondagens geológicas em terrenos do local.

Durante a reunião, Gouveia solicitou a documentação referente à decisão judicial, mas ainda não obteve confirmação sobre os detalhes do processo. Ele destacou que essa revelação reforça as críticas que a Confiança fez ao atual executivo, liderado pelo PSD/CDS-PP, que decidiu abandonar o Plano de Pormenor da Praia Formosa, o que resultou em um novo plano considerado tecnicamente deficiente e apressado. Este plano inclui a proposta para construção de sete prédios de nove andares, o que tem gerado apreensão entre os moradores.

Com a suspensão judicial em vigor, Gouveia criticou a postura do PSD em priorizar interesses económicos sem a devida consideração técnica e a participação da comunidade. Ele ressaltou que o futuro da Praia Formosa necessita de um planejamento sério e respeitoso, enfatizando a importância da transparência e do compromisso com o bem comum. A Câmara Municipal do Funchal, composta por 11 membros, continua sob pressão da oposição, que busca mais informações sobre a situação dos projetos imobiliários na região.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: AutarquiaFormosaFunchalimóveisLicenciamentoPraiaRestringe
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