O Fundo de Pesca está agora plenamente operacional, oferecendo apoio por meio de subsídios para assistência técnica e capacitação necessárias à implementação das obrigações contidas no Acordo sobre Subsídios à Pesca. Em novembro de 2025, o Comitê Diretor do Fundo aprovou 26 solicitações de subsídios para projetos durante a primeira Chamada de Propostas, totalizando 2,9 milhões de dólares. A partir de 2 de fevereiro de 2026, o Fundo lançou sua segunda Chamada de Propostas, convidando os membros elegíveis que depositaram instrumentos de aceitação do Acordo junto à OMC a submeterem solicitações para subsídios de projetos. Os membros da OMC podem apresentar propostas até 24 de abril de 2026 pelo portal de aplicações.
Todos os membros em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos da OMC que depositaram seus instrumentos de aceitação são elegíveis para receber apoio do Fundo de Pesca. A Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala expressou sua gratidão pela contínua parceria da Austrália com o Fundo, destacando que a contribuição adicional evidencia o compromisso australiano em implementar o suporte multilateral necessário para maximizar os ganhos de sustentabilidade do Acordo. O Hon. Matt Thistlethwaite, Ministro Assistente de Relações Exteriores e Comércio, ressaltou a importância da gestão sustentável das pescas como uma responsabilidade compartilhada, afirmando que a contribuição reflete o compromisso da Austrália em garantir que os membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos tenham as ferramentas e recursos necessários para implementar o Acordo de maneira eficaz.
Com a aceitação dos instrumentos de três novos membros, 119 países da OMC já formalizaram a aceitação do Acordo sobre Subsídios à Pesca. O Fundo foi estabelecido sob o Artigo 7 do Acordo para fornecer assistência técnica direcionada e capacitação a esses países, operando em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Grupo Banco Mundial. Até o momento, as contribuições totalizam 15,7 milhões de francos suíços, equivalente a mais de 20 milhões de dólares, provenientes de 18 membros, incluindo a Austrália, o Canadá, a União Europeia, entre outros. Mais informações sobre o Fundo de Pesca e seus objetivos podem ser acessadas em seu portal oficial.
Origem: WTO news
