O valor médio da construção por metro quadrado, utilizado para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), será reajustado em 2026, passando de 532 euros para 570 euros. Esta informação foi divulgada através de uma portaria publicada no Diário da República na última sexta-feira, 26 de dezembro. O documento, assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, evidencia um aumento de 38 euros que marca a primeira alteração em dois anos, uma vez que o valor se manteve inalterado desde 2023.
O valor médio de construção é um dos parâmetros fundamentais na avaliação patrimonial dos imóveis urbanos, conforme estipulado pelo Código do IMI. Este valor, que representa o custo base da construção, é acrescido de 25% do valor do terreno onde os edifícios estão implantados. A atualização do valor é uma responsabilidade do governo, que deve fixar anualmente a base de cálculo, seguindo propostas da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos e após ouvir diversas entidades do setor imobiliário.
A última atualização deste valor ocorreu em 2023, quando subiu para 532 euros, um aumento de 20 euros em relação a 2022. Desde então, o montante permaneceu constante, e a fixação do novo valor para 2026 representa uma resposta do governo à dinâmica do mercado imobiliário e aos custos de construção, buscando refletir de forma adequada a realidade do setor.
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