O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) registrou um aumento significativo, recebendo 139,48 milhões de euros provenientes do Adicional ao IMI em 2024. Este valor representa uma subida de 10,9% em relação ao ano anterior, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). O Adicional ao IMI, instituído durante o primeiro governo de António Costa, aplica taxas diferenciadas dependendo de se o proprietário do imóvel é uma pessoa física ou uma empresa.
Em 2022 e 2023, a receita gerada pelo Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) foi de 127,3 milhões e 125,8 milhões de euros, respectivamente. Contudo, os dados de 2024 mostram uma recuperação da receita, com um aumento de 13,7 milhões de euros em comparação ao ano anterior, considerando as variações do valor patrimonial tributário dos imóveis tributáveis. Esta receita é essencial para enriquecer a ‘almofada’ da Segurança Social e contribuir para a estabilidade financeira do sistema.
O Adicional ao IMI é pago anualmente em setembro e incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos, com diversas taxas estabelecidas para particulares e empresas. Para os particulares, estão definidos três patamares de taxa, que podem resultar em isenções significativas dependendo do valor patrimonial. Já as empresas enfrentam uma taxa fixa de 0,4%, enquanto imóveis sob regimes fiscais mais favoráveis são taxados em 7,5%. A receita total gerada pelo AIMI em 2024 foi de 147,9 milhões de euros.
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