A regulamentação dos mercados de criptoativos na Europa está em rápida evolução com a implementação da Regulamentação de Mercados de Criptoativos (MiCA), estabelecida pela Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA) e pela Comissão Europeia. Nesse contexto, a plataforma Bit2Me anunciou que limitará a compra de stablecoins e criptoativos referenciados a ativos, como ARTs e EMTs, que não estejam em conformidade com a MiCA.
Essa medida responde às diretrizes dos reguladores europeus, que exigem que os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) garantam a conformidade normativa na oferta de stablecoins dentro do mercado europeu. A partir de 25 de fevereiro de 2025, a Bit2Me restringirá a compra de stablecoins como USDT (Tether), EURT (Euro Tether), XAUT (Tether Gold), DAI, PAXG (Paxos Gold), BRZ (Brazilian Digital Token), UST (TerraUSD) e TUSD (TrueUSD). No entanto, a plataforma manterá disponíveis as stablecoins que atendem aos requisitos da MiCA, como USDC (USD Coin) e EURC (Euro Coin).
Para facilitar essa transição e assegurar que seus usuários cumpram com as novas normas, a Bit2Me estabeleceu um cronograma de ações. Até 21 de março de 2025, os usuários poderão vender, retirar ou trocar os criptoativos afetados por outras stablecoins compatíveis com a MiCA. Após essa data, saldos restantes em criptoativos não conformes serão automaticamente convertidos para USDC ou EURC, sem custos adicionais. Os depósitos e retiradas estarão disponíveis até 21 de março, permitindo que os usuários transfiram seus fundos para outras plataformas, se assim desejarem.
A mudança na regulamentação também terá impactos nos serviços oferecidos pela Bit2Me. Para a plataforma Bit2Me Pro, pares de negociação que incluírem criptoativos afetados serão desativados progressivamente até 21 de março, priorizando opções com fiat ou stablecoins em conformidade com a MiCA. As plataformas Bit2Me Loan e Bit2Me Earn continuarão operando normalmente até a mesma data, quando esses ativos não poderão mais ser mantidos nesses serviços. Para usuários na Argentina, depósitos feitos via transferências bancárias (CVU) serão creditados em USDC, mantendo a operação de compra e depósito no país.
A Regulamentação de Mercados de Criptoativos (MiCA) estabelece um quadro legal para o uso e comercialização de criptoativos na União Europeia, visando proteger os investidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro. A ESMA definiu o final do primeiro trimestre de 2025 como prazo para que os CASPs assegurem a conformidade com as normas estabelecidas nos títulos III e IV da MiCA, que regulam especificamente os ARTs e EMTs.
Nesse cenário, a Bit2Me se destaca como um dos primeiros atores do mercado a se adaptar a essas novas normativas, limitando o acesso a criptoativos que não atendem às exigências da MiCA e garantindo que suas operações estejam alinhadas aos requisitos regulatórios europeus.
O anúncio da Bit2Me representa uma mudança significativa na indústria de criptoativos na Europa. A implementação da MiCA está redefinindo o mercado de stablecoins, forçando plataformas a atenderem a regulamentos mais rígidos para garantir a segurança e a estabilidade do setor. Para os usuários, essa adequação representa tanto um desafio quanto uma oportunidade: mesmo com a limitação na disponibilidade de certas stablecoins, a conformidade normativa traz maior proteção e transparência nas operações com criptoativos dentro da UE.
Com essas ações, a Bit2Me reafirma seu compromisso com a legalidade e a segurança, garantindo que sua plataforma permaneça em conformidade com as regulamentações do mercado cripto na Europa.