As novas medidas do Governo português para a habitação estão gerando polêmica, especialmente em relação à proposta que visa acelerar os despejos por falta de pagamento, conforme afirmou Luís Mendes, vice-presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL). Mendes expressou a sua preocupação com a amplitude dessa medida, destacando que o número de despejos devido ao incumprimento no pagamento das rendas é considerado “muito residual”, tendo em vista mais de um milhão de contratos de arrendamento existentes no país.
Dados do Ministério da Justiça indicam que, entre janeiro e junho de 2025, foram registados, em média, 130 despejos mensais, cifra que supera as médias anuais de anos anteriores. Mendes argumenta que simplificar e acelerar os despejos não apresenta uma solução estrutural para a crise da habitação e enfatiza a necessidade de apoios às famílias afetadas, caso contrário, a medida “só vai prejudicar ainda mais as pessoas”. A situação dos sem-abrigos tem piorado, com a quantidade de pessoas em tal condição triplicando desde 2017.
O Conselho de Ministros aprovou recentemente um conjunto de alterações às leis do arrendamento, com o intuito de resolver impasses em heranças indivisas e agilizar processos de despejo. O ministro da Presidência adiantou que, em caso de impasse entre herdeiros, serão implementados mecanismos que acelerem a partilha de bens através de arbitragem sucessória, ao mesmo tempo que enfatizou a importância do apoio estatal através de um fundo de emergência habitacional. As propostas serão apresentadas aos partidos esta semana, visando a votação no Parlamento até o final de março.
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