A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) manifestou preocupações nesta quarta-feira a respeito das “leituras distorcidas” das medidas da Comissão Europeia para a habitação, elogiando o modelo regulatório português como um exemplo a ser seguido. De acordo com a ALEP, a Comissão Europeia apresentará em 2026 uma proposta legislativa que visa regulamentar arrendamentos de curta duração em áreas com pressão imobiliária, com o objetivo de proteger os habitantes locais de serem deslocados de suas residências. O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, destacou a necessidade de auxiliar as autoridades locais nessa questão, atribuindo às diferentes regiões a responsabilidade pela regulamentação, uma vez que se trata de competências nacionais e locais.
A ALEP reafirmou que, ao contrário do que muitas interpretações sugerem, o Alojamento Local não está no centro do plano de habitação da Comissão Europeia, que busca essencialmente um enquadramento jurídico que permita aos Estados-Membros regular a questão de forma equilibrada. Segundo a associação, o foco do plano é aumentar a oferta habitacional por meio da inovação no setor da construção e simplificação de processos, além de mobilização de financiamentos públicos e privados. A ALEP também reconheceu que o regulamento europeu que entrará em vigor em 2026 trará mais transparência e facilitará o compartilhamento de dados entre plataformas e autoridades.
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reforçou a posição da associação de que o Alojamento Local não é a causa ou solução para a crise habitacional, citando um estudo que revela que apenas uma pequena proporção de especialistas consultados defende uma regulação mais rigorosa do setor. Ele enfatizou que Portugal possui uma das legislações mais avançadas da União Europeia sobre o Alojamento Local, fornecendo instrumentos jurídicos para que os municípios possam regular e fiscalizar adequadamente. Miranda salientou que a regulamentação se trata de encontrar um equilíbrio e não de impor proibições, apontando a legislação portuguesa como um modelo positivo a ser seguido internacionalmente.
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