A Associação Espanhola de Fabricantes de Fachadas Ligeiras e Janelas (ASEFAVE) expressou sua “profunda decepção” em relação ao presidente do governo, Pedro Sánchez, após a recente negativa do Congresso dos Deputados em validar um decreto-lei que propunha deduções fiscais significativas para a reabilitação energética de edifícios e habitações. Publicado no Boletim Oficial do Estado no último dia 24 de dezembro, o decreto tinha como objetivo impulsionar um setor crucial para promover a eficiência energética e garantir o acesso a uma habitação digna.
ASEFAVE apontou que a decisão de não ratificar este decreto contradiz as recomendações da União Europeia, que instam os Estados-Membros a seguir a Diretiva de Eficiência Energética dos Edifícios. A associação solicitou ao governo central que abordasse esta questão de forma individual, ressaltando a urgência de promover a reabilitação energética, um tema que tem sido foco tanto do governo quanto da sociedade em garantir uma habitação digna e confortável.
A organização enfatiza que as deduções fiscais são fundamentais para revitalizar o setor de reabilitação. Por isso, expressou sua preocupação com a falta de resposta por parte do Ministério da Fazenda, ao qual solicitou repetidamente uma reunião para discutir propostas fiscais semelhantes às que se mostraram bem-sucedidas em outros países.
Com a publicação de um novo decreto-lei no dia 4 de fevereiro, que mantém as deduções previstas no decreto anterior, ASEFAVE teme que este também não consiga a convalidação do parlamento. Essa preocupação se intensifica pelo fato de o novo decreto ser apresentado junto a outras medidas que estão gerando intenso debate político. Dados do Ministério da Habitação e da Agenda Urbana revelam que, desde sua implementação em outubro de 2021, as deduções fiscais beneficiaram mais de 203.000 imóveis, com um impacto econômico estimado em 700 milhões de euros até 2024.
ASEFAVE permanece firme em sua missão de representar os interesses do setor e busca colaborar estreitamente com o Ministério para alcançar as metas do Plano Nacional de Renovação de Edifícios. Fundada em 1977, a associação reúne os principais fabricantes e fornecedores de janelas, fachadas e sistemas de proteção solar na Espanha.
