O Governo português anunciou novas medidas para utilizar o património do Estado na promoção da habitação. A venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa destina-se a privados, permitindo que esses edifícios possam ser utilizados para fins não habitacionais. Além disso, foram estabelecidas Parcerias Público-Privadas (PPP) para a concessão de 14 imóveis, que serão geridos por entidades privadas e alugados a “preços moderados”, com um teto fixado em 2.300 euros mensais.
Segundo informações do Público, essa quantia corresponde a quase três vezes o salário mínimo nacional, superando em mais de 30% o salário médio bruto do país. A definição de “preço moderado” se caracteriza por critérios bem definidos: um imóvel será considerado “moderado” se o seu valor de venda não ultrapassar 648.022 euros e o arrendamento permanecer dentro do limite estipulado, com contratos que obrigatoriamente terão uma duração mínima de três anos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que o Governo está comprometido em maximizar o valor dos imóveis em hasta pública, enquanto também planeja reinvestir os fundos obtidos em políticas habitacionais. Ele enfatizou que, por meio das PPP, entidades públicas poderão gerir os imóveis por longos períodos, priorizando a habitação a custos acessíveis, com o objetivo de enfrentar a crise habitacional no país.
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