No dia 23 de junho, o Arquivo Distrital de Setúbal recebeu 846 processos judiciais com datas que vão de 1978 a 1979, oriundos do Núcleo do Barreiro. Esses documentos, que agora fazem parte do acervo permanente do arquivo, são considerados valiosos tanto para a pesquisa científica quanto para a informação ao cidadão.
Os processos judiciais, após um período de armazenamento nos arquivos dos tribunais, são transferidos para os arquivos distritais onde se localizam os respectivos tribunais, especialmente aqueles que contêm informações sobre direitos e obrigações. A conservação e o tratamento desses documentos são regidos pela Portaria n.º 368/2013, que estabelece diretrizes para a eliminação ou conservação permanente.
A inclusão desses processos no Arquivo Distrital não apenas guarda a memória histórica da justiça em Portugal, mas também disponibiliza uma rica fonte de dados para pesquisadores e para a sociedade em geral. Os arquivos desempenham assim um papel crucial na preservação da história judicial do país e na promoção da transparência.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
