No dia 18 de fevereiro, o Arquivo Distrital de Setúbal recebeu a incorporação de 1000 processos de inventário datados entre 1963 e 1992, originários do Núcleo do Barreiro. Esta ação reforça a importância da preservação documental, uma vez que os processos judiciais são essenciais tanto para o direito individual dos cidadãos como para a pesquisa histórica e científica.
Os arquivos distritais têm como objetivo garantir a conservação permanente dos documentos, valorizando-os como fontes de informação relevantes. Após um certo período nos arquivos dos tribunais, os documentos que possuem valor histórico ou jurídico são transferidos para os arquivos distritais das áreas judiciais correspondentes.
O prazo de conservação e o futuro dos processos judiciais, que podem ser eliminados ou conservados de forma permanente, está regulado pela Portaria n.º 368/2013, datada de 24 de dezembro. A incorporação destes processos no acervo do Arquivo Distrital de Setúbal é um passo significativo para manter viva a história jurídica da região, oferecendo acesso a informações fundamentais para futuras gerações.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
