A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou recentemente o retrato estatístico referente ao primeiro trimestre de 2025, que detalha a evolução das ações executivas e dos processos de insolvência e recuperação de devedores. Este relatório inclui dados significativos sobre o movimento processual, taxas de resolução, saldo processual e a duração média dos processos cíveis.
Os indicadores apresentados são fruto dos compromissos assumidos por Portugal com instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, que exigem relatórios trimestrais sobre a área da Justiça. O documento revela que a taxa de recuperação tem registrado uma tendência de crescimento, refletindo um desempenho positivo nas iniciativas de revitalização financeira.
Entre os destaques, a DGPJ chamou a atenção para a melhoria da eficiência na resolução de processos, apontando que os dados estatísticos são essenciais para a elaboração de políticas públicas voltadas à justiça e ao apoio aos devedores. O sistema de informação das estatísticas da justiça está disponível para consulta, permitindo que cidadãos e especialistas acompanhem as mudanças e tendências no âmbito legal.
Os dados revelados pela DGPJ são um passo importante para garantir maior transparência e eficácia no sistema judicial, além de substanciar decisões estratégicas que visam facilitar a recuperação de devedores e otimizar o trâmite processual nas instâncias judiciais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
