A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) revelou que várias câmaras municipais iniciarão, ainda em junho, a notificação dos Alojamentos Locais (ALs) que não apresentaram o seguro exigido no registo. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, expressou preocupação com essa situação, destacando que as autarquias tinham dado um período de tolerância desde março, mas agora estão prontas para agir. A partir da notificação administrativa, os operadores terão apenas dez dias úteis para regularizar a situação, sob pena de cancelamento do registo.
Até à data, quase 70 mil Alojamentos Locais, representando mais da metade das licenças existentes, ainda não submeteram o seguro na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL). Miranda assinalou que muitos dos registos inativos não refletem a atividade real, e a ALEP está em comunicação constante com o Turismo de Portugal para encontrar formas de incentivar a regularização, incluindo campanhas de divulgação. No entanto, a falta de informação e contactos desatualizados são obstáculos, especialmente para proprietários que não residem em Portugal.
Miranda fez apelos para que os proprietários não procrastinem e completem o registo o mais rapidamente possível, frisando a importância de manter dados atualizados no setor. Ele destacou que este processo de submissão de seguro deve ser contínuo e realizado anualmente, permitindo uma melhor avaliação da real presença dos Alojamentos Locais no mercado. As políticas e regulamentações futuras dependem de dados fidedignos que refletem a verdadeira situação do AL em Portugal.
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