A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) anunciou a abertura do Aviso n.º 33/FSI/PCC/2026, que permite a apresentação de candidaturas dentro do Programa Portugal Protege 21-27, focado no Objetivo Específico 3 – Prevenção e Combate ao Crime. Esta iniciativa conta com uma dotação orçamentária de 2.654.721,58 euros.
O prazo para submissão das candidaturas se encerra às 23:59h do dia 30 de março de 2026. As propostas devem se alinhar à Medida de Execução, conforme descrito na regulamentação da União Europeia, visando o fortalecimento do apetrechamento tecnológico das autoridades responsáveis pela prevenção e combate à criminalidade. Isso inclui a modernização de equipamentos para abordagens táticas e operacionais, essenciais na luta contra a criminalidade violenta, organizada e transnacional.
As candidaturas poderão ser registradas por meio da plataforma SIGFC 21-27, disponível no site oficial. Para mais informações, os interessados podem consultar os detalhes nesta plataforma, garantindo que suas propostas atendam aos critérios estabelecidos e contribuam efetivamente para a segurança pública.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
