A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) anunciou a abertura do Aviso n.º 32/FSI/CT/2025, destinado à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27. Este aviso está especialmente voltado para o Objetivo Específico 2 – Cooperação Transfronteiriça, com um valor total de dotação de 410.000,00€. O prazo para submissão das candidaturas se estende até às 23:59h do dia 16 de fevereiro de 2026.
As propostas submetidas devem atender às diretrizes da Medida de Execução, conforme a alínea b) do n.º 2 do Anexo II do Regulamento (UE) 2021/1149, de 07/07. As ações devem priorizar a cooperação com outros Estados Membros da União Europeia e países terceiros, especialmente os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este foco abrange iniciativas voltadas para a prevenção e combate à criminalidade transnacional, incluindo áreas críticas como terrorismo, criminalidade organizada, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e cibercrime. Também será promovido o fortalecimento das capacidades forenses e técnicas em apoio a essas áreas.
As candidaturas devem ser realizadas através da plataforma SIGFC 21-27, criada para a gestão dos Fundos Comunitários de 2021 a 2027, acessível através do seguinte link: https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/. Para mais informações sobre o processo de candidatura, os interessados são incentivados a consultar a página específica do aviso.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
