A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) anunciou a abertura do Aviso n.º 31/FSI/CT/2025, que visa a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27. O fundo disponível para este aviso é de 2.251.304,00€, destinado especificamente à cooperação transfronteiriça. O prazo para submissão das candidaturas vai até às 23:59h do dia 15 de fevereiro de 2026.
As propostas submetidas devem estar alinhadas com a Medida de Execução – Alínea a)., do n.º 2, do Anexo II, do Regulamento (UE) 2021/1149, de 7 de julho. O foco principal das candidaturas deve ser ações que envolvam a cooperação policial orientada para investigações criminais especializadas, abordando questões de criminalidade grave, organizada e transnacional. Entre os temas prioritários estão o combate ao terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos e o cibercrime, além do fortalecimento das capacidades forenses e técnicas no combate a essas atividades.
As candidaturas devem ser registradas na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, disponível online. Para mais informações sobre o processo e requisitos, os interessados podem acessar a página dedicada ao aviso no site oficial da SGMJ.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
