Assinalam-se hoje os 75 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), um marco fundamental na proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Europa. Este tratado foi assinado em Roma em 1950 por 12 Estados-membros do Conselho da Europa e estabelece um quadro legal para garantir os direitos e liberdades individuais, promovendo uma cultura de democracia e Estado de Direito.
Portugal, que ratificou a CEDH em 1978, comprometeu-se plenamente com os princípios de liberdade, igualdade e dignidade. A implementação deste compromisso teve um impacto significativo na estrutura organizacional do país, incluindo a criação do Gabinete de Direito Europeu, precursor do atual Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça.
A CEDH não apenas iniciou a construção de um espaço europeu de proteção dos direitos humanos, mas também se tornou um instrumento vital na luta contra abusos e violações, oferecendo um recurso a cidadãos de todos os países signatários. Com a evolução dos desafios sociais e políticos, a convenção continua a ser uma referência essencial na defesa dos direitos humanos, refletindo as necessidades e realidades da sociedade contemporânea.
A comemoração deste marco histórico é uma oportunidade para refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem, reforçando a importância da vigilância contínua na proteção dos direitos humanos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
