Em 2023, mais de 60% dos estrangeiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa residiam fora do país, sendo os cidadãos israelitas os mais representativos, com 40% do total. Os brasileiros seguem com 23,5%. Um fator importante que chamou a atenção é que apenas um quarto dos novos naturalizados residia em Portugal há pelo menos seis anos, exigência central nas novas alterações que o Governo pretende introduzir na Lei da Nacionalidade. Essas mudanças visam restringir o acesso à nacionalidade, revertendo revisões anteriores que eram consideradas excessivamente permissivas.
Uma das propostas mais polêmicas é a revogação da naturalização de descendentes de judeus sefarditas, uma legislação criada em 2013 como forma de reparação histórica, mas que recentemente foi alvo de suspeitas de fraude. Além disso, o Governo planeja aumentar o tempo mínimo de residência legal exigido de cinco para dez anos, posicionando Portugal entre os países com as leis mais restritivas da Europa. Essas medidas geram preocupação entre comunidades de imigrantes e especialistas em direitos humanos.
Atualmente, o sistema de naturalização está congestionado, com cerca de 700 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), alguns aguardando por mais de quatro anos. O atraso se deve à falta de recursos humanos e ao aumento de solicitações após o anúncio das novas regras. Em resposta às longas esperas e à falta de respostas, muitos requerentes têm recorrido à justiça para acelerar os processos, resultando em mais de 700 ações registradas nos tribunais apenas neste ano. Essa situação evidencia a necessidade urgente de uma reforma estrutural no sistema migratório português.
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