A Comissão Europeia (CE) está a tomar medidas significativas para regular o Alojamento Local (AL) como parte do Plano Europeu para Habitação Acessível. Recentemente, Bruxelas lançou uma resolução que proíbe o registo duplicado para alojamentos turísticos, estabelecendo um prazo até o dia 20 de maio para que os Estados-membros eliminem qualquer duplicação desses registos. Esta iniciativa visa limpar a burocracia e garantir que as legislações nacionais estejam em conformidade com as normas da União Europeia.
Além disso, dentro do mesmo plano, a CE prevê a criação de uma nova legislação sobre o Alojamento Local que deverá ser desenvolvida até o final de 2026. Essa lei fornecerá aos países e autoridades locais as ferramentas necessárias para limitar a atividade de AL em áreas com alta pressão habitacional, com o intuito de mitigar as consequências da crise de habitação que afeta muitas cidades europeias. A Comissão também enfatiza a necessidade de alinhar as normas do AL com a legislação europeia, prevenindo a adoção de regulamentos incompatíveis.
Em uma recente declaração, o comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, destacou que o Alojamento Local tem contribuído para a elevação dos preços das habitações, tornando muitas áreas urbanas inacessíveis para os residentes. No entanto, Jørgensen assegurou que a CE não tem a intenção de proibir essa prática, reconhecendo os benefícios que o arrendamento de curto prazo pode trazer. A proposta é que as cidades mais afetadas implementem regras mais rigorosas para controlar o AL, especialmente em zonas de pressão habitacional.
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