A partir de hoje, a União Europeia estabelece, pela primeira vez, um sistema harmonizado para a coleta de dados sobre as pescas recreativas em áreas costeiras marinhas em toda a EU. Essa nova regulamentação visa gerenciar os estoques pesqueiros de forma sustentável, reconhecendo a importância de compreender os fatores que os afetam, incluindo o impacto da pesca recreativa. A implementação desta nova norma visa padronizar o processo de relatório de dados de pesca recreativa dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, possibilitando uma compreensão abrangente e precisa do atual cenário de pesca recreativa.
Como parte da nova regulamentação de controle pesqueiro, essa iniciativa preenche uma lacuna crítica no conhecimento ao monitorar as capturas recreativas. Isso proporcionará um panorama mais claro dos efeitos reais da pesca recreativa sobre a saúde geral dos estoques de peixes. A coleta de dados precisos é crucial para uma tomada de decisão informada, permitindo que os responsáveis pela política pesqueira equilibrem as necessidades dos pescadores recreativos com a conservação dos ecossistemas marinhos.
A Comissão Europeia também desenvolverá o sistema “RecFishing”, uma plataforma eletrônica destinada a facilitar a coleta de dados e o relatório de capturas em toda a União Europeia, em colaboração com os países costeiros da UE. Esse novo sistema contribuirá para eliminar as disparidades existentes na coleta de dados e melhorar a confiabilidade das avaliações em toda a EU.
Além disso, a nova regulamentação introduz medidas para combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU) e mitigar os impactos ambientais da perda, abandono ou descarte de equipamentos de pesca. Enquanto os equipamentos de pesca comercial são tipicamente marcados com a identificação do proprietário, o mesmo não acontece com os equipamentos de pesca recreativa. Por isso, a regulamentação prevê a marcação de equipamentos de pesca recreativa não manuseados, como redes, linhas de mão, armadilhas e cestos. Embora muitos Estados-Membros já possuam procedimentos de licenciamento para pesca recreativa, as novas medidas visam padronizar esses processos para garantir consistência e equidade em toda a União Europeia. As varas de pesca estão isentas dessa regulamentação e não precisam ser marcadas.
Esse novo sistema estabelece padrões mais elevados para a gestão sustentável das pescas com um ônus mínimo para as autoridades nacionais e os pescadores, facilitando a reportação e permitindo a interoperabilidade entre fronteiras. A Comissão continuará a colaborar com os países da UE, a comunidade científica e o setor de pescas recreativas para implementar essas medidas.
A elaboração dessas normas contou com um processo colaborativo entre autoridades nacionais, a comunidade científica e partes interessadas do setor. Contribuições de especialistas nacionais, do Grupo de Trabalho do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) sobre Pesquisas em Pesca Recreativa, da Aliança Europeia de Pescadores e outros especialistas ajudaram a moldar um quadro equilibrado que considera a diversidade das pescas recreativas em toda a União Europeia. Em novembro de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Regulamentação (UE) 2023/2842, introduzindo novas regras sobre pescas recreativas marinhas. A nova regulamentação de controle pesqueiro estabelece requisitos detalhados para a apresentação de dados de captura à Comissão e para a marcação dos equipamentos utilizados na pesca recreativa.
Origem: Oceanos e pescas Europa
