O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, fez um apelo nesta sexta-feira às autoridades israelenses para que desistam de propostas legislativas que estabelecem penas de morte obrigatórias exclusivamente para palestinos. As medidas, que estão sendo discutidas no Parlamento de Israel, o Knesset, visam reduzir as condições legais para a aplicação da pena capital, afetando tanto o Território Palestino quanto o território israelense.
Turk expressou sua preocupação com o caráter discriminatório das propostas, que, segundo ele, violam os direitos legais dos palestinos e representam uma transgressão às normas do direito internacional dos direitos humanos. O alto comissário reiterou que as Nações Unidas se opõem à pena de morte “em todas as circunstâncias”.
Ele destacou que estas propostas são incompatíveis com as obrigações de Israel sob o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, uma vez que introduzem penas de morte obrigatórias, além de retirarem a possibilidade de decisão dos tribunais. Segundo Turk, isso inviabiliza o direito à vida e compromete a dignidade humana, apresentando um risco inaceitável de execução de pessoas inocentes.
Turk qualificou a legislação proposta como discriminatória, reiterando que a sua redação e as declarações políticas associadas indicam claramente que as penas seriam aplicadas apenas a palestinos, que muitas vezes enfrentam processos judiciais injustos. As propostas incluem uma definição vaga de “terrorismo”, o que ampliaria sua aplicação a uma ampla gama de ações. Além disso, as mudanças previstas na legislação militar para a Cisjordânia exigiriam que tribunais militares impusessem penas de morte em todos os casos de homicídio intencional.
As alterações legislativas também afetariam a Lei Penal de Israel, introduzindo a pena de morte para homicídios intencionais cometidos em atos de terrorismo contra seus cidadãos. A proposta prevê efeitos retroativos, aplicando a pena a condenações relacionadas aos ataques de 7 de outubro de 2023, o que, segundo Turk, contraria o princípio da legalidade no direito internacional.
Por fim, o alto comissário enfatizou que negar aos palestinos um julgamento justo, conforme garantido pela Quarta Convenção de Genebra, configura um crime de guerra, sublinhando a necessidade de respeitar os direitos humanos universais, independentemente das circunstâncias.
Origem: Nações Unidas
