Nos últimos anos, a transição do gás natural para a eletricidade nas habitações tem ganhado destaque, impulsionada por questões ambientais, de segurança e económicas. Tal mudança, no entanto, levanta dúvidas, especialmente em edifícios compartilhados, onde as decisões de alguns condóminos podem impactar a vida de todos. As regras sobre a obrigatoriedade desta alteração e a responsabilidade pela manutenção das instalações são questões cruciais que necessitam de esclarecimento.
Em condomínios, a decisão de eliminar o gás não é obrigatória caso a maioria dos moradores opte por essa via. Será necessária a unanimidade para mudanças significativas relacionadas ao fornecimento de gás e, se a maioria decidir eliminar o serviço, propriedades com menos de oito frações requerem apenas a aprovação de metade mais um dos condóminos. Mesmo assim, os moradores têm o direito de manter o serviço, embora isso possa acarretar custos adicionais e responsabilidades significativas, sendo essencial a análise cuidadosa de cada caso.
Os proprietários que decidirem manter o gás enfrentam várias obrigações legais, como as inspeções periódicas e a responsabilidade pela manutenção da instalação de gás que atende suas unidades. É aconselhável que consultem a administração do condomínio e profissionais especializados para garantir que todas as responsabilidades sejam compreendidas e que os direitos individuais sejam protegidos, evitando assim complicações futuras.
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