O Governo esclareceu nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, que a Quinta das Conchinhas, localizada em Marvila, não será vendida em hasta pública, conforme indicado na resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025. O terreno, que possui mais de 16.000 metros quadrados e tinha como destino a construção de 168 fogos de renda acessível, retornará ao plano original, que prevê um projeto de habitação pública promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O ministério responsável afirmou que a inclusão do imóvel na lista de bens a serem vendidos foi um “lapso”.
A Quinta das Conchinhas fazia parte de um conjunto de 16 imóveis que o Estado e a Estamo SA planejavam alienar para financiar programas de habitação pública. A lista compreendia diversas propriedades em Lisboa e em outras cidades, como Porto e Matosinhos. A decisão pegou de surpresa os arquitetos responsáveis pelo projeto do IHRU, que já haviam submetido a proposta final em agosto de 2024, evidenciando uma falha na comunicação do governo.
Durante uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, o deputado socialista Davide Amado questionou o ministro Miguel Pinto Luz sobre o erro cometido. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves, garantiu que o projeto está pronto e em fase de transição para a Construção Pública EPE, com financiamento previsto pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Orçamento de Estado. Com esse esclarecimento, o Governo busca dissipar incertezas sobre o futuro da Quinta das Conchinhas, reforçando o compromisso com a criação de habitação acessível em Lisboa.
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