Portugal está enfrentando uma crise habitacional sem precedentes, enquanto a Segurança Social mantém centenas de imóveis desocupados e acumula dívidas significativas. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) possui 854 frações devolutas e uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 2024. Essa situação abrange não só residências, mas também lojas e terrenos, que continuam a gerar custos de manutenção para o governo.
Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), os imóveis realmente pertencentes ao IGFSS representam uma pequena fração do total mencionado, mas a auditoria destaca que 36,8% das frações não possuem contrato de arrendamento ativo, incluindo 55% das habitações. Isso demonstra um processo ineficaz na rentabilização do patrimônio, com pouca evolução registrada. Além disso, o relatório aponta para falhas no sistema de controle interno, registros desatualizados e divergências com a Autoridade Tributária, o que dificulta a gestão adequada de um patrimônio avaliado em 207 milhões de euros.
Em resposta a essa situação, a IGF formulou cinco recomendações ao IGFSS, que incluem a implementação de planos para aluguel ou venda das frações desocupadas, além de um reforço no controle das dívidas e na atualização das rendas em regime livre. O IGFSS aceitou todas as recomendações e se comprometeu a cumprir prazos específicos para a execução dessas medidas, que são consideradas cruciais para melhorar a eficiência na gestão desse patrimônio estratégico em um contexto de escassez habitacional.
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