A Comissão Europeia aprovou, no dia 4 de fevereiro, a alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023‑2027, inserida na terceira reprogramação apresentada por Portugal. A decisão visa reforçar o apoio ao rendimento dos agricultores portugueses, numa medida que promete elevar de forma significativa os montantes destinados ao setor.
Segundo os termos da reprogramação, o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores aumentará em mais de 50 %, passando dos 82 euros por hectare inicialmente previstos para 126 euros por hectare, a partir do Pedido Único de 2025. Esta medida pretende oferecer uma maior estabilidade financeira aos produtores, promovendo a sustentabilidade e a competitividade da agricultura nacional.
Adicionalmente, a reprogramação reforça os apoios destinados aos jovens agricultores, elevando os montantes para aproximadamente o dobro, o que deverá impulsionar a renovação geracional no meio agrário. O Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros 108/2024, integrou ao Orçamento do Estado um reforço de 300 milhões de euros até 2029, contribuindo para uma maior previsibilidade e segurança dos rendimentos agrícolas.
No âmbito das novas medidas, o Ministério da Agricultura e Pescas promove ainda uma maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros. Estes instrumentos permitirão mobilizar cerca de 500 milhões de euros em investimento, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento e modernização do setor agrícola.
O período para a apresentação do Pedido Único da Campanha 2025 decorrerá entre 17 de fevereiro e 15 de maio de 2025, marcando o início de uma nova fase de apoio à agricultura portuguesa. Em declarações, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou que «com todas estas medidas, teremos uma implementação da PAC mais equilibrada, com maior rendimento para os agricultores, que promove a renovação geracional, assegurando o aproveitamento completo dos recursos disponíveis sem perder um único cêntimo».
A íntegra da reprogramação encontra-se disponível para consulta no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, permitindo aos interessados acompanhar em detalhe as alterações e os instrumentos de apoio à agricultura.
vía: Portugal.gob
