Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que arrendam casas até 2.300 euros por mês poderão usufruir de um benefício fiscal considerável. A nova proposta de lei prevê que a taxa de IRS dos rendimentos prediais diminua de 25% para apenas 10%. Essa redução se aplicará a todos os contratos de arrendamento, sejam eles novos ou existentes, desde que respeitem o limite de renda estipulado.
Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, destacou durante a conferência CNN Summit que esta descida de imposto será válida para todos os contratos com rendas inferiores a 2.300 euros. Os ganhos que se beneficiam desta nova alíquota são aqueles obtidos entre 2026 e o final de 2029. Para as empresas que arrendam imóveis e que estão sujeitas ao IRC, também haverá uma redução, pois o imposto incidirá apenas sobre 50% dos rendimentos obtidos.
O pacote fiscal vai além das medidas já mencionadas. Os senhorios que fixarem rendas 20% abaixo da mediana do seu respetivo município terão um IRS de 0%. Essa isenção total será aplicada por meio do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que abrange contratos com limites de renda de até 80% da mediana local e que tenham uma duração mínima de três anos, ou três meses para residências temporárias. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, mas promete trazer um novo fôlego ao mercado de arrendamento habitacional.
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