O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado recentemente pelo Governo, tem gerado controvérsia entre as centrais sindicais. Esta proposta, chamada “Trabalho XXI”, contempla mudanças significativas em mais de cem artigos do Código do Trabalho. As alterações abrangem diversas áreas, incluindo parentalidade, trabalho flexível, formação nas empresas e abrangência de serviços mínimos em caso de greve. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, destacou que o objetivo da reforma é flexibilizar a legislação, aumentar a competitividade da economia e valorizar os trabalhadores.
Entre as mudanças mais relevantes está a ampliação da licença parental, que pode agora chegar a seis meses em regime de partilha entre progenitores. A proposta também promove alterações nos subsídios durante a licença e revoga a atual norma do luto gestacional, substituindo-a por um regime de faltas justificadas. Além disso, o Governo deseja clarificar a flexibilidade no trabalho para pais com responsabilidades familiares, permitindo recusa a horários que impeçam a conciliação com a vida familiar.
A reforma também aborda questões como o trabalho a termo, onde se propõe um aumento da duração mínima inicial de contratos, e alterações na relação com o teletrabalho, facilitando a recusa por parte dos empregadores. A proposta de revogação da norma sobre autodeclarações de doença fraudulenta e a inclusão de mais setores nos serviços mínimos em situações de greve também são pontos que geram debate. Com a previsão de implementar essas mudanças, o Governo busca modernizar e adaptar a legislação às necessidades contemporâneas do mercado laboral.
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