A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, divulgou que em 2024 foram registradas 65 reclamações de usuários de serviços digitais contra prestadores de serviços intermediários (PSI). As principais queixas estão relacionadas a conteúdos que os usuários consideram ilegais, representando 45% das reclamações. Além disso, 31% referem-se à insatisfação com a suspensão ou desativação de contas pelos PSI, enquanto 19% abordam as dificuldades enfrentadas para registrar reclamações devido à falta de canais de contato.
Os serviços digitais da Meta, que incluem Facebook e Instagram, lideram as reclamações, acumulando cerca de 48% do total, seguidos pelo Google com 12% e WhatsApp com 8%. Outras plataformas que também receberam queixas incluem Temu, X, Microsoft Onedrive, Snapchat, Reddit e Starlink. Entre os PSI com representação em Portugal, a Cloudflare se destacou com 17% das reclamações, enquanto a Almouroltec somou 12%.
A ANACOM destacou que enviou 7 reclamações com indícios de infração ao Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda, focando em plataformas como Meta, Temu e Google. Essas queixas foram motivadas pela falta de justificativas após decisões sobre conteúdos considerados ilegais e pela ausência de respostas adequadas às reclamações dos usuários.
Além disso, a ANACOM atua como a autoridade responsável pela supervisão do Regulamento dos Serviços Digitais em Portugal, instituído para promover um ambiente online seguro e regulamentado, favorecendo o funcionamento adequado do mercado interno para serviços intermediários. O regulamento, que entrou em vigor em fevereiro de 2024, estabelece diretrizes harmonizadas para garantir um ambiente digital fiável e previsível.
Origem: Portal Consumidor Anacom
