O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta-feira, 17 de julho, o diploma que estabelece a redução do IRS a partir de 2025, e inclui um compromisso para uma descida adicional em 2026. A decisão ocorreu um dia após a aprovação da proposta na Assembleia da República, onde recebeu o apoio de partidos como PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN, enquanto PS e JPP optaram pela abstenção. Com a nova legislação, o Governo pretende proporcionar um desagravamento fiscal estimado em 500 milhões de euros que beneficiará contribuintes de todos os escalões.
As alterações nas tabelas de retenção na fonte, que refletirão a nova redução do IRS, serão implementadas assim que a lei for publicada em Diário da República. A reformulação trará mudanças nas taxas dos primeiros oito escalões, com reduções variando de 0,4 a 0,6 pontos percentuais. Por exemplo, a taxa do 1.º escalão passará de 13% para 12,5%, e no 3.º escalão, de 22% para 21,5%. Embora o diploma não afete diretamente os contribuintes do 9.º escalão, a progressividade do sistema fiscal fará com que também se sintam beneficiados.
Quanto a 2026, o Governo comprometeu-se a avançar com uma nova proposta de redução das taxas do IRS entre 0,3 pontos percentuais para os escalões 2.º ao 5.º. Esta iniciativa, que surgiu de uma articulação entre as bancadas social-democrata e centristas, foi projetada para consolidar o apoio ao Chega, que havia apresentado uma proposta semelhante. O ministro das Finanças já confirmou que as tabelas de retenção serão ajustadas em duas fases nos próximos meses, garantindo que as reduções sejam efetivas e que os valores descontados mensalmente se aproximem do montante final do IRS.
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