Os contribuintes portugueses têm até 31 de março para consultar as deduções à coleta apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças. Essa consulta é uma etapa fundamental na preparação para a entrega da declaração anual do IRS, que começa em 1 de abril. Os contribuintes devem verificar as despesas dedutíveis relacionadas a educação, saúde, imóveis, lares, despesas gerais familiares e setores que oferecem benefícios por meio do IVA.
Caso sejam identificadas omissões ou inexatidões nas deduções, os contribuintes têm a possibilidade de reclamar junto da AT. É importante ressaltar que a forma como o IVA é abatido ao IRS varia conforme o tipo de despesa. Por exemplo, a totalidade do IVA é aceita para bilhetes e passes de transportes públicos, enquanto a dedução para despesas em restaurantes e com veterinários obedece a percentuais específicos, sendo 15% e 35%, respectivamente.
Além das deduções relacionadas a despesas, os contribuintes também devem comunicar à AT a entidade escolhida para consignar uma parte do IRS ou do benefício por meio do IVA até o final deste mês. O prazo para a entrega da declaração anual do IRS vai de 1 de abril a 30 de junho. Em 2024, Portugal registrou a entrega de 6,64 milhões de declarações de IRS, abrangendo tanto as declarações normais quanto as substituições realizadas durante o ano.
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