A compra de um imóvel em planta continua a ganhar popularidade em Portugal, atraindo compradores por suas várias vantagens, como preços competitivos e a possibilidade de personalização. No entanto, um desafio crescente é o atraso na entrega das obras, que muitas vezes ocorre devido a uma combinação de fatores, como licenciamento burocrático e escassez de mão-de-obra. Isso pode ter um impacto significativo nos planos pessoais dos compradores, que enfrentam custos inesperados e incertezas sobre a viabilidade do seu investimento.
De acordo com especialistas em direito imobiliário, incluindo Margarida Rocha Duarte, a falta de cumprimento dos prazos contratuais pode ser considerada uma incumprimento contratual. Em situações onde o contrato inclui uma cláusula penal, os compradores podem reivindicar compensações automáticas por cada mês de atraso. Por outro lado, na ausência dessa cláusula, será necessário comprovar os danos sofridos, o que pode tornar o processo mais complicado e demorado.
Mesmo após a celebração da escritura, a conclusão das obras pode estar longe, especialmente em casos onde a propriedade horizontal já está constituída. O comprador se torna o proprietário formal, mas depende da finalização por parte do empreiteiro. Nesses casos, é importante que o comprador notifique formalmente o vendedor, exigindo uma nova data de entrega e possíveis indenizações por atrasos. A legislação permite que o comprador resolva o contrato e busque novas soluções para a conclusão da obra, protegendo assim seus interesses e direitos.
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