A Organização Mundial do Comércio (OMC) apresentou um relatório detalhado sobre o Protocolo de Facilitação do Comércio (TFA), destacando a importância da autonomia para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos na implementação das diretrizes acordadas. O TFA permite que essas nações definam seus próprios cronogramas de implementação de acordo com suas prioridades e capacidades nacionais, além de buscar assistência técnica para fortalecer sua capacidade de execução. Até 2025, 196 medidas precisam ser implementadas por esses países, refletindo um compromisso significativo que se estende até 2050.
As medidas mais citadas que requerem assistência técnica incluem o estabelecimento de um “portal único” para que comerciantes apresentem documentos, a cooperação entre agências de fronteira, e a criação de um sistema de gestão de riscos. Atualmente, países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento assinalaram a intenção de cumprir 77,5% de suas obrigações sob o TFA, enquanto os países desenvolvidos já implementaram todas as disposições desde a entrada em vigor do acordo.
A reunião da OMC também marcou a primeira notificação formal de Comores e Timor-Leste, que recentemente aderiram à organização e ratificaram o TFA em agosto de 2024. Timor-Leste ressaltou o papel crucial da facilitação do comércio no crescimento econômico e na competitividade.
Os membros da OMC compartilharam experiências sobre digitalização e medidas de facilitação do comércio para operadores econômicos autorizados. Países como China, Coreia do Sul e Estados Unidos apresentaram casos de uso da tecnologia na implementação do TFA, enquanto outras nações discutiram as experiências nacionais com operadores confiáveis.
Além disso, a reunião abordou preocupações levantadas pelos EUA sobre os procedimentos alfandegários da Indonésia para produtos intangíveis, com a Indonésia respondendo que os importadores têm flexibilidade em suas declarações. Membros também receberam atualizações sobre o apoio em assistência técnica e capacitação fornecido pelo Fundo do Acordo de Facilitação do Comércio, reforçando a necessidade contínua de ajuda para a implementação do TFA.
As próximas reuniões do comitê estão agendadas para os dias 4 e 5 de junho e 21 a 23 de outubro.
Origem: WTO news
